Milhares de imóveis no Brasil não possuem escritura registrada.Essa situação é mais comum do que parece.Muitos proprietários só percebem o problema ao tentar vender ou financiar o bem. Além disso, a falta de registro impede a plena proteção jurídica.Por isso, a regularização se torna essencial.A boa notícia é que existem caminhos legais viáveis. O Que…
A inteligência artificial passou a produzir imagens, textos e músicas em larga escala.No entanto, surgem dúvidas jurídicas relevantes.A principal delas envolve a autoria dessas obras.Afinal, é possível registrar direitos autorais de criações feitas por IA? Além disso, muitos criadores enfrentam insegurança ao usar essas obras comercialmente.Por isso, compreender o regime jurídico aplicável tornou-se essencial. Obras…
A rescisão antecipada de contratos gera dúvidas frequentes.Consumidores e empresas querem saber se a multa cobrada é legal ou abusiva.Essa situação ocorre com frequência em contratos de aluguel, prestação de serviços e cursos. Embora a multa contratual seja permitida, a lei impõe limites claros.Por isso, nem toda penalidade prevista no contrato pode ser exigida integralmente….
As cobranças indevidas e a inscrição injustificada do consumidor em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, continuam entre as principais causas de demandas judiciais no Brasil. Situações envolvendo faturas incorretas de serviços bancários e de telefonia são especialmente recorrentes e, muitas vezes, geram restrições ao crédito mesmo diante de erro evidente do fornecedor. Esses…
Essa é uma das perguntas mais frequentes entre segurados do INSS. Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, a resposta deixou de ser simples e passou a depender de uma análise detalhada da situação individual de cada trabalhador. Idade, tempo de contribuição, tipo de atividade exercida e regras de transição são apenas alguns dos…
1. O crescimento do golpe do falso advogado Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum a prática do chamado “golpe do falso advogado”, especialmente por meio de anúncios patrocinados em redes sociais como Instagram e TikTok, além de contatos posteriores via WhatsApp. O modus operandi costuma envolver: Trata-se de prática criminosa, que…
