Imóveis sem Escritura ou Registro: Como Regularizar a Propriedade de Forma Legal
Milhares de imóveis no Brasil não possuem escritura registrada.
Essa situação é mais comum do que parece.
Muitos proprietários só percebem o problema ao tentar vender ou financiar o bem.
Além disso, a falta de registro impede a plena proteção jurídica.
Por isso, a regularização se torna essencial.
A boa notícia é que existem caminhos legais viáveis.
O Que Significa Ter um Imóvel sem Escritura ou Registro?
A escritura formaliza a compra e venda.
Já o registro transfere a propriedade perante a lei.
Sem registro, não há propriedade plena.
Portanto, contratos particulares não bastam.
Mesmo quitado, o imóvel pode gerar riscos.
Entre eles, disputas e impossibilidade de transmissão segura.
Usucapião Extrajudicial: Quando é Possível?
A usucapião permite adquirir a propriedade pelo tempo de posse.
Hoje, ela pode ocorrer de forma extrajudicial.
Isso torna o processo mais célere.
No entanto, requisitos precisam ser cumpridos.
A posse deve ser contínua e sem oposição.
Além disso, a documentação deve estar completa.
Por isso, a análise jurídica prévia é indispensável.
Localização de Antigos Proprietários para Nova Escritura
Em alguns casos, a solução é mais simples.
O antigo proprietário pode ser localizado.
Assim, lavra-se nova escritura pública.
Entretanto, essa etapa exige cuidado.
É preciso verificar a cadeia dominial.
Também se analisam ônus e pendências.
Sem isso, o problema pode persistir.
Riscos de Manter um Imóvel Irregular
Imóveis irregulares desvalorizam.
Além disso, dificultam financiamentos e inventários.
Conflitos familiares também são frequentes.
Portanto, adiar a regularização aumenta os riscos.
A prevenção é sempre mais eficiente.
E também menos custosa.
A Importância da Assessoria Jurídica Especializada
Cada imóvel possui uma realidade distinta.
Não existe solução única.
Por isso, a avaliação técnica faz diferença.
O advogado analisa documentos e riscos.
Também indica o melhor caminho jurídico.
Isso traz segurança e previsibilidade.
Se você possui imóvel sem escritura ou registro,
a análise jurídica individualizada é recomendável.
A orientação adequada permite escolher o caminho mais seguro para a regularização.
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As informações enviadas têm caráter confidencial e não substituem a análise jurídica individualizada do caso concreto.
